Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo
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  • Projeto de Lei nº066/2022
  • Publicação: 15/08/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$276.000,00, UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • Projeto de Lei nº067/2022
  • Publicação: 15/08/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00, UTILIZANDO RECURSO DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • Projeto de Lei nº063/2022
  • Publicação: 15/07/2022 às 00:00
  • Descrição: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO PMPICEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Projeto de Lei nº064/2022
  • Publicação: 15/07/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Projeto de Lei nº065/2022
  • Publicação: 15/07/2022 às 00:00
  • Descrição: ALTERA O VALOR DO SALARIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DO AGENTE ENDÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Projeto de Lei nº060/2022
  • Publicação: 13/07/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 310,00 NO ORÇAMENTO DE 2022 EM RUBRICA DE INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO RELATIVO AO RECURSO 1103- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA- CESTAS BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Projeto de Lei nº061/2022
  • Publicação: 13/07/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSO DO PROGRAMA AVANÇAR NA SAÚDE- REDE BEM CUIDAR- RS CONFORME PORTARIA SES 395/2022 DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Projeto de Lei nº062/2022
  • Publicação: 13/07/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Projeto de Lei nº058/2022
  • Publicação: 01/07/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS NA LIGA DESPORTIVA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • Projeto de Lei nº059/2022
  • Publicação: 01/07/2022 às 00:00
  • Descrição: CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (FC); ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº859/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...