CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO PMPICEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.