CARTA DE SERVIÇOS
Esta
Carta visa fortalecer a transparência, facilitar o acesso aos serviços públicos
e assegurar o direito do cidadão a um atendimento eficiente, conforme previsto
na Lei Federal nº 13.460/2017.
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Serviço |
Descrição |
Forma
de Acesso |
Prazo
de Atendimento |
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Atendimento
ao Cidadão |
Esclarecimentos
sobre as atividades da Câmara, sessões e funcionamento |
Presencial,
telefone ou e-mail |
Imediato
ou até 5 dias úteis |
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Protocolo
de Documentos |
Recebimento
de requerimentos, ofícios, indicações, denúncias |
Presencial
ou e-mail |
Imediato
no livro de protocolos (registro); análise em até 15 dias úteis |
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Consultas
Legislativas |
Acesso a leis, projetos, requerimentos e demais proposições |
Site
institucional: https://cmlagoadostrescantos.rs.gov.br |
Imediato |
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Sessões
Legislativas |
Participação e acompanhamento das sessões ordinárias e
extraordinárias |
Presencial ou por transmissão ao vivo, online no canal do facebook:
https://www.facebook.com/camaraltcrs Gravação
no YouTube: https://www.youtube.com/@C%C3%A2maraMunicipalLagoadosTr%C3%AAsCan |
Imediato |
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Serviço
de Informação ao Cidadão (SIC |
Pedido
de acesso à informação pública, conforme Lei de Acesso à Informação |
Presencial ou via formulário eletrônico no site |
Resposta em até 20 dias úteis (prorrogável por mais 10 dias) |
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Ouvidoria |
Recebimento de manifestações: sugestões, reclamações,
elogios, denúncias e pedidos de providência |
Presencial, e-mail ou formulário eletrônico: https://cmlagoadostrescantos.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria |
Até 30 dias corridos, prorrogável 1 vez, com justificativa |
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Transparência: divulgação clara e acessível das informações de interesse público.
-
Cordialidade: atendimento com respeito, urbanidade e presteza.
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Eficiência:
cumprimento dos prazos estabelecidos e busca contínua pela qualidade.
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Acessibilidade: garantia de meios simples e democráticos para o acesso aos serviços.
Endereço: Rua Rudolfo
Beutler, nº 227, Centro, Lagoa dos Três Cantos – RS
Telefone: 54 3392-1158
E-mail: camara@lagoadostrescantos.rs.leg.br
Site: https://cmlagoadostrescantos.rs.gov.br
Formulário da Ouvidoria:
https://cmlagoadostrescantos.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria
Horário de atendimento:
Segunda-feira à Sexta-feira: 07:30 às 11:30h e 13:00 às
17:00h
Sessões Plenárias Ordinárias: 1ª e 3ª Segunda-feira
de cada mês, sempre às 20 horas.
Prioridade de atendimento: O atendimento é realizado
mediante ordem de chegada, de protocolo e/ou cronologia, ressalvados os casos
de urgência e assegurados os casos de prioridade legal às pessoas com
deficiência, idosos, gestantes/lactantes ou pessoa acompanhada de criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento: 15 minutos – presencial, 02 minutos – telefone.
O Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos/RS na internet, divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diversos serviços, como:
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Legislação Municipal: https://lagoadostrescantos.cespro.com.br/
Onde é possível consultar Leis municipais, Lei Orgânica, Plano Diretor, Leis complementares, decretos e o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
- Portal Legislativo: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/vereadores?legislatura=2025;2028
Onde é possível acompanhar projetos em
tramitação, comissões permanentes, atas, pautas e votações.
TV CÂMARA: Realiza a cobertura das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município. A programação é exclusiva e voltada para a divulgação ao vivo, através do canal no “facebook”, com posterior remessa ao YouTube para armazenagem dos vídeos gravados.
Portal da Transparência: contas públicas, informações funcionais (subsídio dos vereadores, remuneração dos servidores, diárias), bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outras informações.
Acesso à informação:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
–
https://cmlagoadostrescantos.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formulario
OUVIDORIA: https://cmlagoadostrescantos.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria
FALE CONOSCO:
https://lagoadostrescantos.rs.leg.br/pagina/contatos
Pode ser realizada presencialmente ou via Portal
Legislativo: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
Onde é possível acessar e consultar a tramitação das
seguintes proposições.
COMO OBTER O SERVIÇO:
Para obter o serviço
é necessário acessar o site do Poder Legislativo de Lagoa dos Três Cantos/RS,
clicar no link de acesso rápido ao “Portal Legislativo”, ou no menu
“Proposições”, que será automaticamente direcionado as proposições em
tramitação.
Para efetuar a
pesquisa é só clicar nos links abaixo, ou buscar por “Status da tramitação: Em
andamento ou Encerrada”, ou ainda “Tipo de Proposição”, ou “Ano”, “Data de
Protocolo”, “Número da Proposição”, “Nome do autor” entre outros filtros
capazes de direcionar e refinar a busca.
O acesso à
tramitação das proposições é público e não exige prévio cadastro de
login e senha.
- ATAS DAS SESSÕES: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=21
- PROJETOS DE LEI EXECUTIVO: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=18
- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIOS: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=5
- PROJETO DE RESOLUÇÃO: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=4
- RESOLUÇÕES: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=2
- RESOLUÇÃO DA MESA: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=3
- PROJETO DE DECRETO: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=25
- PORTARIAS: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=17
- REQUERIMENTOS: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=1
- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=12
- PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PÚBLICAS: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=13
- PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARLAMENTAR: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1947,2040&CLASSIFICACAO=34
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1970,2050&CLASSIFICACAO=70
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1945,2025&CLASSIFICACAO=71
- EMENDA À LEI ORGÂNICA: https://cmlagoadostrescantos.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta?ANO=1970,2050&CLASSIFICACAO=74
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: https://lagoadostrescantos.rs.leg.br/publicacoes-oficiais-subcategoria/documentos/38619fc8b1fd417a8c4db059bcde884d
- REGIMENTO
INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: https://lagoadostrescantos.rs.leg.br/pagina/regimento-interno
ESSE SERVIÇO PERMITE AO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO EM
TEMPO REAL ACERCA DA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, COM ACESSO AO TEXTO NA
ÍNTEGRA, JUSTIFICATIVAS, EMENDAS, PARECERES DAS COMISSÕES, RELATÓRIO DE VOTAÇÃO
PLENÁRIA E SITUAÇÃO ATUAL DA MATÉRIA.
A
Carta de Serviços será revisada periodicamente, com atualização sempre que
houver alteração nos serviços, canais ou prazos, garantindo a efetiva informação
ao cidadão.
ROQUE
ELOI FATH
Presidente
Câmara
Municipal de Lagoa dos Três Cantos
