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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº048/2022
Publicação: 16/05/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COMO O SEBRAE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO A SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...
Projeto de Lei nº044/2022
Publicação: 13/05/2022 às 00:00
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.107 E ACRESCENTA O §3º NO ART.107 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.  ...
Projeto de Lei nº045/2022
Publicação: 13/05/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00 UTILIZANDO RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Projeto de Lei nº046/2022
Publicação: 13/05/2022 às 00:00
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.3º -A DA LEI MUNICIPAL Nº 536/03 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.  ...
Projeto de Lei nº 043/2022
Publicação: 14/04/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$165.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2022 PROVENIENTE DE RECURSOS DA PORTARIA MC Nº 751/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Projeto de Lei Nº 038/2022
Publicação: 12/04/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$3.278,76 NO ORÇAMENTO DE 2022, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE VALOR DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Projeto de Lei Nº 040/2022
Publicação: 12/04/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$20.960,00 NO ORÇAMENTO DE 2022 OBJETIVANDO ATENDER O ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS -PAR/FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Projeto de Lei nº 033/2022
Publicação: 01/04/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO DE R$382.341,67 NO ORÇAMENTO DE 2022, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA AVANÇAR PRÓ ESPORTE, RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Projeto de Lei nº 005/2022
Publicação: 01/04/2022 às 00:00
Descrição: INTITUI VALORES PARA ARRECADAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS/RS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 01309/2018, COM SUAS ALTERAÇÕES, REVOGA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1309/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Projeto de Lei nº 032/2022
Publicação: 01/04/2022 às 00:00
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$562.514,67, NO ORÇAMENTO DE 2022, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA AVANÇAR TURISMO - REVITALIZAÇÃO PARQUE DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....