CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (FC); ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº859/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
