Leis Municipais
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  • Lei Municipal nº 1.435/2021
  • Publicação: 09/08/2021 às 00:00
  • Descrição: ...
  • Lei Municipal nº 1.436/2021
  • Publicação: 09/08/2021 às 00:00
  • Descrição: ...
  • Lei Municipal nº 1.434/2021
  • Publicação: 08/07/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 UTILIZANDO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXEERCÍCIO ANTERIOR RELATIVO AO RECURSO 001 LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Lei Municipal nº 1.429/2021
  • Publicação: 22/06/2021 às 00:00
  • Descrição: Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais - REFIS do Município de Lagoa dos Três Cantos, e dá outras providências...
  • Lei Municipal nº 1.430/2021
  • Publicação: 22/06/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00 RELATIVO A ADESÃO AO PROJETO CHAMAR 192 (SAMU/RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • Lei Municipal nº 1.431/2021
  • Publicação: 22/06/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.730,35 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19-PORTARIA 894/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • Lei Municipal nº 1.432/2021
  • Publicação: 22/06/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$9.432,22, PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19- PORTARIA 731/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei Municipal nº 1.433/2021
  • Publicação: 22/06/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • Lei Municipal nº 1.427/2021
  • Publicação: 16/06/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM REGIME DE URGÊNCIA....
  • Lei Municipal nº 1.428/2021
  • Publicação: 16/06/2021 às 00:00
  • Descrição: ACRESCENTA O §3º DO ART. 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 650/20005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM REGIME DE URGÊNCIA....