- Projeto de Lei Executivo nº 17/2026: Estabelece o preço público
pela utilização por particulares dos anexos do clube e do ginásio de esportes,
bem como, da quadra de futebol sete "Ardy Oscar Bohn" e seu anexo, e
dá outras providências. Aprovado com 7
votos favoráveis e 1 contrário.
- Projeto de Lei Executivo nº 18/2026: Autoriza abrir crédito
especial no valor de R$510.428,55 no orçamento municipal de 2026, relativo ao
contrato de repasse nº 960097/MTUR/CAIXA- Centro de atendimento ao turista, e
dá outras providências. Aprovado por
unanimidade.
- Projeto de Lei Executivo nº 19/2026: Acrescenta o art. 34-A
na Lei Municipal nº 728/2007, que institui o Código de obras. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Executivo nº 20/2026: Cria o conselho
Municipal de promoção da Igualdade racial- COMPIR, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
-Projeto de Lei Executivo nº 21/2026: Dispõe sobre a
realização da 24ª Lagoafest e das festividades comemorativas ao 34º
aniversário de emancipação político- administrativo do Município.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Executivo nº 22/2026: Estabelece o índice
para a revisão geral anual dos vencimentos dos subsídios dos servidores do
Município, inclusive do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Secretários,
proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Executivo nº 23/2026: Autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito especial no valor de R$1.000.000,00 no orçamento de
2026, objetivando atender convênio FPE 5129/2025- Programa pavimenta 3-RS e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Executivo nº
24/2026: Altera o valor do salário básico mensal dos agentes comunitários de
saúde e do agente endêmico, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº
1/2026: Concede
reajuste, aumento real aos servidores do poder Legislativo Municipal, e dá
outras providências. Aprovado por
unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº
2/2026: Concede
aumento real aos secretários municipais de Lagoa dos três cantos, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº 1/2026: Altera os incisos I e II,
ambos do art.19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa
dos três cantos/RS. Aprovado por
unanimidade.
