PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 55/2025 - ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ASSESSOR GERAL DE GOVERNO, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC) CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E ALTERA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSTANTES DOS INCISOS II E III DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.