Matéria votada na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2026.
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00025/2026: ALTERA O VALOR MENSAL DA
BOLSA AUXÍLIO PAGA AOS ESTUDANTES EM ESTÁGIO JUNTO AO MUNICÍPIO,
NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O CIEE/RS; DÁ NOVA REDAÇÃO
AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2013, COM SUAS
ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
