PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00047/2025 - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO PMPICEPS (20 horas), INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC) CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00048/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00048/2025 -A UTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENSINO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00049/2025 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00052/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPERA-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00053/2025 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial e suplementar no orçamento de 2025, visando atender o Convênio FPE/SETUR no 4922/2023 - Pavimentação Turismo Religioso, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00054/2025 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial e suplementar no orçamento de 2025, visando atender o Convênio TRANSFEREGOV no 958663/2024 - Aquisição de um Rolo Compactador Novo, e da outras providências.