PROJETO DE LEI Nº 01/2026: “Autoriza abrir crédito especial no valor de
R$19.747,41 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos
vinculados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -CIDE, e dá
outras providências”. APROVADO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO
ART. 1º, ONDE LÊ-SE “Dozenove”, DEVERÁ CONSTAR “dezenove”.
PROJETO DE LEI Nº 02/2026: "Autoriza abrir crédito especiais no valor de
R$283.418,82 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos
vinculados à Educação e Cultura, e dá outras providências”. APROVADO, COM
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ART. 2º, ONDE LÊ-SE no TOTAL “R$
283.418,11”, DEVERÁ CONSTAR “R$ 283.418,82”.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026: "Autoriza abrir créditos especiais valor de
R$149.588,69 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos
vinculados à Assistência Social, e dá outras providências”. APROVADO, COM
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ART. 2º, ONDE LÊ-SE “R$ 22.455.32”,
DEVERÁ CONSTAR “R$ 22.455,32”.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026: "Autoriza abrir crédito especial no valor de
R$1.000.000,00 utilizando recursos do Superávit Financeiro Financeiro do Exercício
Anterior, e dá outras providências”. APROVADO, COM CORREÇÃO DE ERRO
MATERIAL NA EMENTA, ONDE LÊ-SE “Financeiro Financeiro”, DEVERÁ
CONSTAR “Financeiro”.
PROJETO DE LEI Nº 08/2026: "Autoriza abrir créditos especiais no valor de
R$66.836,12 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso
vinculado 2700- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União, e dá outras providências”. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 10/2026: "Autoriza abrir créditos especiais no valor de
R$260.009,47 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso
vinculado 2759- Recursos Vinculados a Fundos-Defesa Civil, e dá outras
providências”. APROVADO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ART. 2º,
ONDE LÊ-SE “FUDEC/RS”, DEVERÁ CONSTAR “FUNDEC/RS”.
PROJETO DE LEI Nº 11/2026: "Autoriza abrir crédito especial no valor de
R$189.549,77 ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso vinculado
2701/1132- Outras transferencia de convênios ou instrumentos congêneres do
Estado- Consulta Popular 2023/2024, e dá outras providências”. APROVADO, COM
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CABEÇALHO, ONDE LÊ-SE “PROJETO
DE LEI Nº 11/2026 DE 08 DE AGOSTO DE 2026”, DEVERÁ CONSTAR “PROJETO
DE LEI Nº 11/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026”; e COM CORREÇÃO DE ERRO
MATERIAL NA EMENTA, ONDE LÊ-SE “especiaL”, DEVERÁ CONSTAR “especial”.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026: "Autoriza abrir crédito especiaL no valor de R$
321.031,82 ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso vinculado
2600/4500- Transferencias Fundo a Fundo do SUS do Governo Federal, e dá outras
providências”. APROVADO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA,
ONDE LÊ-SE “especiaL”, DEVERÁ CONSTAR “especial”; e COM CORREÇÃO DE
ERRO MATERIAL NO ART. 2º, ONDE LÊ-SE “tranaferido através do Fundo
Nacional de Saude”, DEVERÁ CONSTAR “transferido através do Fundo Nacional de
Saúde”.
