Ordem do dia

01. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00011/2016,  altera o valor mensal da Bolsa Auxílio paga aos estudantes em estágio junto ao Município, no âmbito do Convênio firmado com o CIEE/RS; altera toda a redação do Art.4º da Lei Municipal nº.963/13, com acréscimo dos parágrafos primeiro e segundo,  e dá outras providências, que estava  Sobre a Mesa. Foi aprovado por unanimidade.

02. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00013/2016, abre crédito especial de R$ 71.429,00(setenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais) relativo ao Convênio FPE nº.1353/2015, firmado entre o Município e Secretaria de Cultura do Estado do RGS  e dá outras providências, em Regime de Urgência. Aprovado por unanimidade;

03. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00014/2016, concede a reposição nos vencimentos dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, nos termos do Art.37.X, da Constituição Federal,  e dá outras providências, em Regime de Urgência. Aprovados por unanimidade o Regime de Urgência e o Projeto;

04. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00015/2016, altera o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais, dá nova redação ao Artigo 5º da Lei Municipal nº.739/07, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências, em Regime de Urgência. Aprovados por unanimidade o Regime de Urgência e o Projeto;

Site: www.camaralagoa3cantos.com.br