Sessão Ordinária 04/11/2024
Câmara aprova reabertura de inscrições para programa habitacional em Lagoa dos Três Cantos.
PUBLICADO EM 07/11/2024 - 14:09

No dia 4 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores realizou uma sessão ordinária onde foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 0050/2024. O projeto prevê a reabertura do prazo previsto no art. 16 da Lei Municipal que institui o Programa Habitacional Popular junto ao loteamento “Alto da Lagoa”. Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção do Prefeito Municipal, estabelecendo o prazo até 31 de dezembro de 2024, para os beneficiários já contemplados com os lotes, de acordo com a Lei Municipal nº 1.534/2022 e suas alterações.