Filtrar Filtrar
  • Filtrar
  • Filtrar
APLICAR FILTROS
Projetos de Leis Municipais de Origem Legislativa
  • Projeto de Lei Legislativo nº.05/2020
  • Publicação: 27/05/2020 às 00:00
  • Descrição: Dispõe sobre a fixação de Subsídiio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa dos Três Cantos, para o período de 01 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024....
  • Projeto de Lei Legislativo nº.06/2020
  • Publicação: 27/05/2020 às 00:00
  • Descrição: Dispõe sobre Fixação e sobre o pagamento do Subsídio Mensal de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais, para a Legislatura 2021/2024, no município de Lagoa dos Três Cantos....
  • Projeto de Lei Legislativo nº.04/2020
  • Publicação: 30/04/2020 às 00:00
  • Descrição: Revoga Lei Municipal nº.01372, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências....
  • Projeto de Lei Legislativo nº.01/2020
  • Publicação: 20/04/2020 às 00:00
  • Descrição: Autoriza a Concessão de Reposição Salarial aos Exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade....
  • Projeto de Lei Legislativo nº.02/2020
  • Publicação: 20/04/2020 às 00:00
  • Descrição: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos - RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade....
  • Projeto de Lei Legislativo nº.03/2020
  • Publicação: 20/04/2020 às 00:00
  • Descrição: Regulamenta a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Lagoa dos Três Cantos, e dá outras providências. Aprovado....
  • Projeto deLei Legislativo nº.03/2019
  • Publicação: 04/11/2019 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Decreto Legislativo nº.03/2019, de autoria do Ver.Ivair Lavall - Bancada Progressistas. Dispõe sobre a Isenção do Imposto Predial Urbano, para Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), HIV, Paralisia Cerebral, Paraplegia, Tetraplegia, Insuficiência Renal Crônica (em tratamento de hemodiálise) e Autismoou seus Representantes Legais e dá Outras Providências...
  • Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019
  • Publicação: 15/04/2019 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019,  concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos  Secretários Municipais a reposição salarial de que trata o inciso X, do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
     
     ...
  • Projeto de Lei Legislativo nº 02/2019
  • Publicação: 15/04/2019 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei Legislativo nº 02/2019, concede revisão geral anual aos Servidores do Poder Legislativo  de que trata o inciso X, do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade....
  • Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018
  • Publicação: 13/04/2018 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais a Reposição Salarial de que trata  o inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade....