- PROJETO DE LEI Nº 52/2026: “CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DE FROTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC); ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI Nº 54/2026: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ADUBO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO.
