Sessão Ordinária 19.10.2026
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026: “DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.686, DO PROCESSO Nº. 000525-02.00/22-9 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69/2026: “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DO CARGO TEMPORÁRIO DE VISITADOR PARA O PROGRAMA PIM, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.724/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70/2026: “ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DE ÁGUA, OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS RURAIS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, QUE ABASTECEM AS REDES DE ÁGUA ADMINISTRADAS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, com correção de erro de digitação, e EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA.
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71/2026: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO.
