PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00047/2025 - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO PMPICEPS (20 horas), INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC) CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00048PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00048/2025 -A UTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENSINO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00049/2025 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00050/2025 CRIA UMA VAGA NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 30, DA LEI
MUNICIPAL Nº 870/2011 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00051/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.