PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 051/2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 053/2023, ALTERA DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO INC.I DO ART.3º DOS INCISOS II E IV DO ART.6º; DO CAPUT  DO INC.V DO ART.9º TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.301/2018, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 054/2023, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL, E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -PAR; ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS; ACRESCENTA O INC. XIII NO ART.25 DA LEI MUNICIPAL Nº859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 055/2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14434/2022; CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.