Sessão Ordinária 17.08.2026

- PROJETO DE LEI Nº 58/2026: “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento de 2026, visando atender a Resolução FUNBEA/RS nº 001/2026 da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado/RS - Programa de Esterelização Cirúrgica e Identificação Animal, e dá outras providências”. APROVADO, com a correção do erro de digitação na Ementa, onde consta “Esterelização” deverá constar “Esterilização”.