Matéria votada na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2026.
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 41/2026: “Autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$229.793,51 no
orçamento de 2026, visando atender o Convênio FPE 4886/2025- Objetivando a
execução de rede de abastecimento de água, e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 42/2026: “Autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$2.111.084,27 no
orçamento de 2026, visando atender o Convênio FPE 2048/2026- Projeto Drenagem Urbana,
e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 43/2026: “Autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$1.373.763,24 no
orçamento de 2026, visando atender o Convênio FPE 2023/2026- Projeto conexões/RS,
e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 45/2026: “Autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento de 2026, visando
atender o Convênio FPE 0736/2026- Consulta popular 2025/2026 firmado com a
Secretaria de desenvolvimento rural do Estado, e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 46/2026: “INCLUI O
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL- BRDE NAS CONTRATAÇÕES DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1752/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 47/2026: “Autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento de 2026, visando
atender o Convênio FPE 1422/2026- Consulta popular 2021/2022 firmado com a
Secretaria de desenvolvimento rural do Estado, e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 48/2026: “Autoriza
abrir créditos suplementares no valor de R$360.000,00 utilizando recursos do
Superávit financeiro do exercício anterior (livre), e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 49/2026: “Autoriza
abrir crédito especial e suplementar no valor de R$756.322,33 no orçamento
municipal de 2026, relativo ao Contrato de repasse nº 998426/MTUR/CAIXA-
Pavimentação asfáltica, e dá outras providências”. APROVADO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 50/2026: “Autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento de 2026, visando
atender o Convênio FPE 1654/2026- Consulta popular 2025/2026 firmado com a
Secretaria de desenvolvimento social do Estado, e dá outras providências”. APROVADO
