PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 001/2021, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 005/2021 – ALTERA O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS PELO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E O CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, CONFORME LEI Nº 0963/2013; EXCLUÍ O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI Nº 01179/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS – EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA SARS – COV 2, MAIS CONHECIDA COMO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 008/2021 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$119.664,52, RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$128.748,79, RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$1.530,48, RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS VINCULADOS AS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$15.305,71, RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 012/2021 – ALTERA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO E REDUZ O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CC E FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC, ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº0859/2010, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
