Sessão Ordinária 14.09.2026
- PROJETO DE LEI Nº 60/2026: “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.805/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI Nº 61/2026: “ACRESCENTA OS §§ 4º, 5º E 6º NO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.680/2025, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, OS LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NOS LOTEAMENTOS ALTO DA LAGOA E GEHRKE, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ESSES LOTES URBANOS”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI Nº 62/2026: “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento de 2026, relativo ao programa do FEAS - Piso Gaúcho Especial - Mulher e dá outras providências”. APROVADO, com a correção do erro de digitação no Art. 1º, onde consta “sociossitencias”, deverá constar “socioassistenciais”;
- PROJETO DE LEI Nº 63/2026: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI Nº 64/2026: “EXCLUI O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1752/2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2026”. APROVADO;
- PROJETO DE LEI Nº 65/2026: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO.
