PROJETO DE LEI Nº 028/2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7º; DO CAPUT DO ART.17; DO CAPUT DO ART.21 E DOS SEUS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.58;E, DO INCISO I DO ART 59, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.265/2017, QUE DISPÕE SOBRE SUAS- SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE CURSAREM CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO NOS ANOS LETIVOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,000 NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO ATENDER SA TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO ATENDER O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS-PROCAD/SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023, ALTERA A REDAÇÃO DOS §§2º E 3º DO ART.47 E DO ART.50 REVOGA O & 4º TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 035/2023, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 386.640,00 RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 036/2023, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$72.320,00 NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO ATENDER O PROGRAMA AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL- MICROAÇUDES CONVÊNIO FPE 1070/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação 02/2023 do Vereador Jorge Vilson Steffens: Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de enviar à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei criando um Programa de Incentivo aos Ovinocultores do Município de Lagoa dos Três Cantos/RS.
