SESSÃO ORDINÁRIA 04.08.2025

INDICAÇÃO Nº 4/2025 - Vereador Diogo Tomás Lasch - Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal, nos moldes da Lei Municipal nº 1.429/2021.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÉNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM VISITADOR PARA O PROGRAMA PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.