Análise e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei Executivo nº 0012/2024: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Executivo nº 0013/2024: ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDES E DO AGENTE ENDÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Executivo nº 0014/2024: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.