Discussão, apreciação e votação:

- Projeto de Lei do Executivo nº 010/2024, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 011/2024, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2024 RELATIVO AO REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DA DEFESA CIVIL DO ESTADO /RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.