- PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO INSTITUIR CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAL PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 11.983,49 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos vinculados à Obras, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 006/2025 - Autoriza abrir crédito suplementar no valor de RS 152.914,39 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos vinculados à Educação, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 007/2025 - Autoriza abrir créditos suplementares e especial valor de RS 117.339,61 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos vinculados à Assistência Social, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 008/2025 - Autoriza abrir crédito suplementar no valor de RS 180.000,00 utilizando recursos do Superávit Financeiro Financeiro do Exercício Anterior, e dá outras providencias.
- PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - Autoriza abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.124,34 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso vinculado ao Setor Cultural, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 0010/2025 - Autoriza abrir créditos suplementares e especiais no valor de RS 124.618,63 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos vinculados à Saúde do Estado, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 0011/2025 - Autoriza abrir créditos suplementares e especiais no valor de RS 489.357,73 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos vinculados à Saúde da União, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 0012/2025 - Autoriza abrir créditos suplementares e especiais no valor de RS 120.952,21 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso vinculado 1700- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 0013/2025 - Autoriza abrir créditos suplementares no valor de RS 310.595,88 relativo ao Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso vinculado 1701- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres do Estado, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 - CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC); CRIA, ALTERA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES MENSAIS PREVISTAS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ART. 19 E ACRESCENTA OS INCISOS XIV E XV NO ART. 25, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 0015/2025 - CRIA UMA VAGA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 HORAS SEMANAIS, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 0016/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
