Projeto de Lei nº034/2023
- Publicação: 05/05/2023 às 00:00
- Abertura: 05/05/2023 às 00:00
- Ano base: 2023
- Número:
- Palavras-chave:
ALTERA A REDAÇÃO DOS &&2º E 3º DO ART.47 E DO ART.50 REVOGA O & 4º TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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