Projeto de Lei 073/2023

CRIA UMA VAGA NO CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR ADMINISTRATIVO; EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE (30 HORAS) E, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO(CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL.