Lei Municipal nº 1.404/2021

ALTERA A DENOMINAÇÃO E REDUZ O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, HABITAÇÃO E TRÂNSITO; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, TODOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC); ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL 859/2010, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.