Constitui objeto da presente Licitação, a contratação de empresa jornalística, como órgão de imprensa oficial, devendo ser de divulgação semanal, com circulação local no município de Lagoa dos Três Cantos e com circulação regional, em no mínimo, mais dois municípios da Região do Alto Jacuí, para publicação de atos oficiais e institucionais da Casa, conforme especificações e condições estabelecidas no anexo VI deste Edital (Termo de Referência).