Ordem do dia
01. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 018/2016, altera o anexo I do Art.6º da Lei Municipal 0859/2010, de 31 de dezembro de 2010, que trata das especificações do Cargo de Merendeira, e dá outras providências. Rejeitado por 04(quatro) votos contrários e 04(quatro) abstenções.
02. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 019/2016, autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o CPM – Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim José da Silva Xavier, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;
03. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 020/2016, autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.490,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) relativo ao "Superávit Financeiro do Exercício anterior" do recurso livre, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;
04. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021/2016, autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.701,16 ( quarenta mil, setecentos e um reais e dezesseis centavos) com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;
05.Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº.022/2016, autoriza abrir crédito especial, no valor de R$ 142.188,82( cento e quarenta e dois reais, cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) relativo aos recursos novos dos Blocos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
06.Projeto de Lei nº.023/2016, autoriza a prorrogação do prazo de vigência da contratação temporária de uma professora decorrente da Lei Municipal nº.1.070/14, e dá outras providências, em Regime de Urgência. Ficou Sobre a Mesa.
Trabalho dos Vereadores
01. Leitura, discussão e votação da Indicação nº. 05/2016 da Bancada do PP – Indicamos ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº.651/05, em seu artigo 114, para que o servidor municipal possa se ausentar do serviço, nos dias em que doar sangue, desde que devidamente comprovado."Aprovada por unanimidade.
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