Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores
Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores
PUBLICADO EM 06/03/2017 - 20:00

Ordem do dia

01. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 008/2017,  altera o valor do Padrão Referencial do Magistério Público Municipal previsto no Art.33 da Lei Municipal nº.870/2011  e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade com a seguinte emenda:"Fazer constar no Projeto de Lei supracitado que fica revogada a Lei Municipal nº.1.178, de 09 de março de 2016"; 

02. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 009/2017,  cria um Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao quadro de Cargos de provimento efetivo do Município, instituído pela Lei Municipal nº.859/10; altera a tabela constante do Art.3º dessa lei; e dá outras providências, em Regime de Urgência.  Foram aprovados por unanimidade, o Regime de Urgência e o projeto;

03. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 010/2017, autoriza a contratação temporária de Servidores, por excepcional interesse público, para atender necessidade emergencial junto a Secretaria Municipal da Educação, Saúde e Obras do Município e dá outras providências.  Foram aprovados por unanimidade, o Regime de Urgência e o projeto.