Sessão Ordinária 15 de abril de 2019 da Câmara de Lagoa dos Três Cantos.
Sessão Ordinária 15 de abril de 2019 da Câmara de Lagoa dos Três Cantos.
PUBLICADO EM 17/04/2019 - 16:11

Na última segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos ocorreu a Sessão Ordinária onde foram deliberados a seguinte ordem do dia:

 Projeto de Lei nº 10/2019, concede reposição nos vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas nos termos do Art.37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei nº 11/2019, altera o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais, dando nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº.739/07, de 28/12/2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei  Legislativo nº 01/2019, concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, a Reposição Salarial de que trata o inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências, em anexo. Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei  Legislativo nº 02/2019, concede  Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo de que trata o inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

 Indicação nº03/2019  de autoria do Vereador Airton José Scheffel -  Indico ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de realizar a colocação de placas indicativas de perímetro urbano e de velocidade máxima permitida no local, no trecho da estrada municipal que passa em frente ao Condomínio Morada da Lagoa na localidade de Linha Ojeriza e ainda se julgar necessário a colocação de redutores de velocidade.  Aprovada por unanimidade.

 CONVOCAÇÃO -  Hulda Maria Lammel Schollkopf ( 1ª Suplente de Vereador) para assumir os trabalhos  nesta Casa Legislativa,  por um período de 30 ( trinta) dias, a contar de 04.04.2019 à 03.05.2019,  em substituição do Vereador Titular João Backes, que se encontra em licença por motivos de  saúde.

 JOÃO BACKES, licenciamento dos trabalhos legislativos por motivos de saúde, pelo prazo de 30 ( trinta) dias, a contar de 04.04.2019,

 

 Ver.Christiane Carine Jost Hartmann

Presidente do Poder Legislativo