PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2023 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 UTILIZANDO RECURSOS DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2023 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163,80 RELATIVO AOS RENDIMENTOS DO TERMO DE COMPROMISSO FNDE/PAR-MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2023 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8,91 RELATIVO AOS RENDIMENTOS DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2023 - AUTORIZA O MUNICIPIO RECEBER DE FORMA PARCELADA OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELOS PRODUTORES DE SUÍNOS TERMINAÇÕES E DE FRANGO DE CORTE, RELATIVOS AO INCENTIVO CONCEDIDO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº1348/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2023 - CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, TODOS JUNTOS A LEI MUNICIPAL Nº859/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021/2023 - ALTERA O VALOR MENSAL DA BOLSA AUXÍLIO PAGA AOS ESTUDANTES EM ESTÁGIO JUNTO AO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O CIEE/RS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº963/13, COM SUAS ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022/2023 - ESTABELE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDPORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023/2023 - ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO AGENTE ENDÊMICO.
