PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 081/2022- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 148 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS.
PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 370/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CEDÊNCIA POR PERMUTA DE PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO COM PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO PROPONENTE EM 16/12/2022)
PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TODOS JUNTOS AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC), ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO E JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023.
