Na sessão ordinária do dia 19/09/2022 serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 069/2022 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, OS LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ALTO DA LAGOA", AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ESSES LOTES URBANOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 070/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 071/2022 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº858/2010; CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE CHEFE DE SETOR JUNTO AOS QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇOES DE CONFIANÇA (FC); ALTERA A TABELA CONSTANTE DE ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 859/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
