- PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 310,00 NO ORÇAMENTO DE 2022 EM RUBRICA DE INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO RELATIVO AO RECURSO 1103- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA- CESTAS BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 061/2022, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSO DO PROGRAMA AVANÇAR NA SAÚDE- REDE BEM CUIDAR- RS CONFORME PORTARIA SES 395/2022 DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 062/2022, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 063/2022, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO PMPICEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 064/2022, AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 065/2022, ALTERA O VALOR DO SALARIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DO AGENTE ENDÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
