PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$3.278,76 NO ORÇAMENTO DE 2022, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE VALOR DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$20.960,00 NO ORÇAMENTO DE 2022 OBJETIVANDO ATENDER O ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS -PAR/FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$165.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2022 PROVENIENTE DE RECURSOS DA PORTARIA MC Nº 751/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
