- Projeto de Lei Executivo nº 0034/2024 -AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.149.969,60 OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei Executivo nº 0035/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº35/2024- PRORROGA POR 4 MESES O PRAZO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº1.534/2022, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, OS LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ALTO DA LAGOA", E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ESSES LOTES.
- Projeto de Lei Executivo nº 0036 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº36/2024- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei Ordinário nº 03/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente do Poder Legislativo do Município de Lagoa dos Três Cantos para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências
