PROJETO DE LEI Nº 046/2023, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, INCISO 1 DO ART. 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11, CAPUT DOS ARTS. 12 E 14, CAPUT E INCISOS 11 E 111 DO ART. 15 E CAPUT DO ART. 16, E ACRESCENTA INCISO X AO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.534/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 001/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO TOMÁS LASCH, Dispõe sobre a criação do Espaço de Memórias e Histórias em Espaços Públicos do Município de Lagoa dos Três Cantos, e dá outras providências.
