PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 041/2024 - Altera redação do caput do art.1º e Inciso II da Lei Municipal nº 1011/2013, de 19/11/2013, que institui gratificações de serviço a serem pagas a servidores por funções de responsabilidade junto ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 042/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM A ÁREA DE 700,00 M², PARA COMPOR PARTE DA RUA PASTOR OSVALDO ATKINSON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043/2024 - AUTORIZA A PERMUTA, UNIFICAÇÃO E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DOS LOTES URBANOS DAS MATRÍCULAS NRS. 10.785 E 10.786 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TAPERA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
