Na sessão ordinária do dia 05/09/2022 serão discutidos e votados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 068/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.000,00, UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 072/2022 - ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 1.107 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
