Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, PROCESSO Nº. 003642-0200/19-4, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019.
Projeto de Lei Executivo nº 039/2023: ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE ENDÊMICO.
Projeto de Lei Executivo nº 040/2023: TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº858/2010; ALTERA DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA JUNTO A LEI MUNICIPAL 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
