Apreciação dos Projetos de Lei a seguir:
PROJETO DE LEI Nº 0054/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.050,00 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE, CONFORME PORTARIA MS nº 1442/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/2022, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE, CONFORME PORTARIA MS nº 1195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2022, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE, CONFORME PORTARIA MS nº 1486/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/2022, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSO DO PROGRAMA FÁRMÁCIA CUIDAR MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/2022, AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS NA LIGA DESPORTIVA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/2022, CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (FC); ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº859/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
