PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 042/2023, ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS PREVISTAS NO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2005, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005 E ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL 01382/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043/2023, ACRESCENTA OS ARTIGOS 35-A, 39-A E 78, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1444/2021, QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL DE ALIMENTOS E CONGÉNERES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 044/2023, INSTITUI INCENTIVO À OVINOCULTURA, À PECUÁRIA DE LEITE, DE CORTE E RECRIA DE NOVILHAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS; REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 1.262/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 045/2023, INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET RURAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS; ALTERA O PLANO PLURIANUAL E, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPLAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
