- PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – ALTERA A TABELA DE TERRENOS DO ANEXO REFERENTE A TABELA DE TERRENOS PARA FINS DE IPTU – ANEXO I, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 01266/2017 DE 20/12/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A LEI FEDERAL Nº 12.846/13, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS - RS, À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DO ALTO JACUÍ – ASCAMAJA.
- INDICAÇÃO Nº 012/2021, DOS VEREADORES DA BANCADA DO PTB, QUE INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A DATA-BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO.
