PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0038/2024 - CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC); ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº39/2024- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, RELATIVO TRANSFERÊNCIA ESPECIA DA UNIÃO, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº40/2024- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, RELATIVO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
