PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº00020/2024 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.434.857,30 VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE LINHA GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº00021/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO INSTITUIR CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAL PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº00022/2024 - ACRESCENTA AS ALÍNEAS "D" E "E" NO INCISO III DO ART. 194 NA LEI MUNICIPAL Nº 651/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS.
