- Discussão, apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 023/2021, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM REGIME DE URGÊNCIA.
- Discussão, apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 024/2021, que ACRESCENTA O §3º DO ART. 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 650/20005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM REGIME DE URGÊNCIA.
